Ilegalidades na investigação contra suspeitos de hostilizar Moraes
Por determinação da ministra Rosa Weber, a PF cumpriu mandado de busca apreensão na residência dos envolvidos na agressão ao ministro Alexandre de Moraes que ocorreu na Itália.
Um comentário rápido (sem ter tido acesso à decisão):
1. Sim, a busca e apreensão pode ser determinada de ofício.
2. O STF não tem competência para julgar crimes contra a honra de seus ministros sem o envolvimento de ofensor com prerrogativa de foro ou conexão com outro caso.
3. O processo dos atos antidemocráticos não pode atrair qualquer ofensa contra ministros do STF.
4. É muito raro o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em caso de crime contra a honra. Desconheço outro exemplo.
5. Se o objetivo da busca é verificar - a partir de um crime contra a honra, em outro país - eventual envolvimento no financiamento dos atos antidemocráticos, o caso me parece tangenciar a ilegal fishing expedition (busca especulativa).
Proibida no Brasil.
Aqui vamos juntar uma outra coisa, ninguém. pode prevaricar a lei nem um ministro especialmente tendo acontecido o fato em outro pais, mesmo que a lei brasileira tenha esta tipicidade precisa ativar a policia daquele pais e eventualmente a justiça italiana se manifestar.
Come estamos declarando que estamos contra qualquer agressão, seja contra o ministro que contra qualquer cidadão.
Entendam o caso
No dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma.
Algumas testemunhas falam em dezenas de pessoas.
Para Moraes os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D'Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani.
Pelo que conhecemos alem de brasileiros eles seriam também cidadãos italianos. E tudo aconteceu em territorio Italiano.
Segundo a acusação Andréa teria se aproximado do ministro e o chamado de "bandido, comunista e comprado". Além dos xingamentos proferidos contra Moraes, o filho dele também teria sido, supostamente, agredido fisicamente.
Após o episódio, os acusados pelo ministro embarcaram normalmente para o Brasil, mas, ao desembarcarem em Guarulhos, foram abordados pela PF.
Alex Zanatta Bignotto, 27 anos, corretor de imóveis, prestou depoimento à PF de Piracicaba, no interior de São Paulo na manhã de domingo, e negou ter xingado o ministro ou mesmo que tenha presenciado a agressão ao filho de Moraes.
Já a defesa dos outros dois acusados disse em nota divulgada no domingo que os insultos não partiram deles, mas "provavelmente" de outro grupo presente no aeroporto.
As imagens do aeroporto de Roma esclareceram, se não tiver manipulação, como sempre depois daquilo que aconteceu com o ministro Barroso.
De qualquer forma um conhecido disse: "quem não respeita a constituição! Não merece respeito de ninguém!".